Partidos Políticos

Os primeiros partidos políticos com funções e características semelhantes aos partidos atuais, surgiram na Inglaterra, com as três instituições protagonistas da história constitucional inglesa: o Rei, a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns. O predomínio de cada um destes protagonistas marca períodos da história constitucional do Reino, bem como três formas clássicas de governo: a monarquia, a aristocracia e a democracia. Na França, os primeiros partidos políticos formaram-se no decorrer da nova ordem liberal implantada pela Revolução de 1789. A partir da Carta Constitucional outorgada em 1814, deu-se a formação de dois poderosos partidos, o Conservador e o Liberal. Na Alemanha, as primeiras formações partidárias datam da Revolução de 1848, também sob as denominações Conservador e Liberal, nos moldes clássicos da política inglesa. Nos Estados Unidos da América do Norte, o primeiro partido era denominado Partido Democrático, mais tarde, em 1854, surgiu definitivamente o Partido Republicano.

De acordo com a Constituição, as funções dos partidos políticos são: Contribuir para o esclarecimento plural e exercício das liberdades e direitos políticos dos cidadãos; estudar e debater os problemas da vida política, econômica, social e cultural, a nível nacional e internacional; apresentar programas políticos e preparar programas eleitorais de governo; apresentar candidaturas para os órgãos eletivos de representação democrática; promover a formação e a preparação política de cidadãos para uma participação direta e ativa na vida pública democrática; em geral, contribuir para a promoção dos direitos e liberdades fundamentais e desenvolvimento das instituições democráticas.

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